Ex-senador contesta no STF mudanças na nomeação de cargos no porto de Manaus

A lei também permite a extinção de mandatos para a nomeação de novas pessoas em função comissionada naqueles cargos.

Resolução nº 3, de 30/11/06

Dispõe sobre a instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e dá outras providências.

Ação Anulatória. Débito Fiscal. ISSQN

Processual Civil e Tributário. 

Embargos de Declaração. Irregularidade de Representação

Incidência da Súmula 383 do TST.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contribuição Confederativa.

Agravo Regimental na Reclamação. Resolução nº 12/2009 do STJ

Irrecorribilidade. Precedentes.

Contratação fraudulenta. Responsabilidade subsidiária. Ente público

Recurso de Revista.

Anistia administrativa. Mandado de Segurança

Administrativo

Honorários Advocatícios

Pagamento de verba honorária

Agravo regimental no incidente de uniformização de jurisprudência

Questão meritória não enfrentada pela turma nacional de uniformização

Agravo regimental. Reclamação.

Decisão monocrática. 

Agravo Regimental. Reclamação

Resolução 12/2009-STJ. Decisão Monocrática. Irrecorribilidade

Excesso de penhora.

Economia processual.

Horas extras. Empresa com mais de dez empregados. Juntada de pontos.

Sentença que se reforma para deferir as horas extras e conseqüentes reflexos.

Estudante recém-formado da área de saúde não está obrigado a cumprir serviço militar

Entes públicos estão isentos do pagamento de emolumentos

Agravo Regimental em Recurso Especial. Corrupção Passiva. Tipicidade

Penal. Processual Penal.

Embargos de Divergência. Recurso Especial. Lanchonete

Roubo em estacionamento gratuito, externo e de livre acesso.

Agravo Interno. Gratuidade de Justiça. Declaração de Pobreza

Presunção Relativa. Óbice da Súmula 7/STJ.

Penal. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Furto Praticado durante o Repouso Noturno. Estabelecimento Comercial vazio. Incidência da Majorante.